Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma BestChefStream (bestchefstream.com), operada pela BestChefStream Tecnologia Ltda., CNPJ 38.421.956/0001-72. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: O site bestchefstream.com e todos os seus conteúdos e serviços.
• Assinante: Usuário com assinatura ativa (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual).
• Conteúdo: Vídeos, receitas, textos, imagens e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
• Período de Avaliação: 7 dias gratuitos concedidos a novos cadastros.

2. Cadastro e Conta

• Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Uma conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de conta é proibido.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: seguranca@bestchefstream.com

3. Assinatura e Pagamento

3.1 Período de Avaliação Gratuita

Novos usuários têm 7 dias de acesso gratuito completo. Ao término, a assinatura é ativada automaticamente (se dados de pagamento foram informados). Você pode cancelar a qualquer momento durante o período gratuito sem custo.

3.2 Planos e Cobranças

• Mensal: R$ 29,90/mês — cobrado mensalmente.
• Trimestral: R$ 79,90 a cada 3 meses (equivale a R$ 26,63/mês).
• Semestral: R$ 139,90 a cada 6 meses (equivale a R$ 23,32/mês).
• Anual: R$ 249,90/ano (equivale a R$ 20,83/mês).

As cobranças são automáticas no início de cada período. Aceitamos: cartão de crédito/débito, PIX, Boleto, Google Pay e Apple Pay.

3.3 Renovação Automática

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período. Você será notificado por e-mail com 7 dias de antecedência. Para não renovar, cancele antes da data de renovação.

4. Cancelamento e Reembolso

4.1 Como Cancelar

Cancele a qualquer momento pelo painel da sua conta (Minha Área → Assinatura → Cancelar). O acesso continua até o fim do período pago.

4.2 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral nas primeiras 48 horas após o início de qualquer assinatura paga (excluindo o período gratuito). Após 48 horas, não há reembolso proporcional, exceto por falha técnica grave de nossa parte. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), direito de arrependimento de 7 dias a partir da contratação para compras online.

5. Licença de Uso do Conteúdo

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível para:

• Assistir ao conteúdo da plataforma em seus dispositivos pessoais.
• Fazer download para visualização offline (Planos Trimestral, Semestral e Anual).

É proibido:

• Baixar, copiar, redistribuir ou comercializar qualquer conteúdo.
• Gravar, transmitir ou publicar vídeos da plataforma sem autorização.
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) na plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, receitas, textos, design e marca — é propriedade da BestChefStream ou de nossos chefs parceiros, protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A violação sujeita às penalidades previstas em lei.

7. Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Assediar, difamar ou prejudicar outros usuários ou chefs.
• Introduzir vírus, malware ou código prejudicial.
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A BestChefStream não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso contínuo após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem reembolso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por e-mail para contato@bestchefstream.com.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para resolução de disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Tentaremos resolver disputas amigavelmente antes de recorrer à via judicial.

13. Contato

BestChefStream Tecnologia Ltda.
📧 contato@bestchefstream.com
📞 +55 (11) 3456-7890
📍 Rua Augusta, 1500 — Consolação, São Paulo — SP, 01304-001